O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais. .
1 - O COMPROMISSO DA PITÚ COM A PROTEÇÃO DA SUA PRIVACIDADE
Nesta página, descrevemos a forma como a Pitú realiza o tratamento dos seus dados pessoais em qualquer de nossos websites, demonstrando o compromisso em tratar seus dados pessoais de forma responsável, transparente e com segurança, garantindo a sua privacidade e seus direitos.
Nesse sentido, procuramos aqui esclarecer as regras sobre a coleta, o registro, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais coletados, dentro do escopo dos serviços/produtos oferecidos pela Pitú, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Ao interagir com qualquer de nossos websites, você (indistintamente denominado “você” ou “usuário” neste documento) está ciente da possibilidade de acesso aos seus dados pessoais. Não nos responsabilizamos pelo uso de seus dados caso acesse links de terceiros a partir de qualquer de nossos websites.
2 - A QUEM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA
Esta Política de Privacidade se aplica a todo e qualquer visitante deste website, bem como aos clientes e potenciais clientes da Pitú.
Caso você seja um parceiro comercial da Pitú, bem como aos que querem trabalhar na empresa, outras regras internas específicas com respeito à privacidade e proteção de dados pessoais são aplicáveis, na medida em que extrapolam o alcance das regras da presente Política de Privacidade, a qual serve aos objetivos e às finalidades da operação do website da Pitú.
3 - QUAL A IDADE MÍNIMA VOCÊ DEVE TER PARA UTILIZAR NOSSOS WEBSITES
Os canais de vendas, canais digitais e atendimento da Pitú não são dirigidos a pessoas com idade inferior à idade mínima permitida por lei para o consumo de bebidas alcoólicas. Conforme a legislação brasileira, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos. Nesse sentido, É PROIBIDO O USO DESSE SITE POR MENORES DE 18 ANOS.
A Pitú não realiza a coleta, o uso, o armazenamento e/ou a transferência de dados de pessoas com idade inferior à mínima permitida por lei para consumo (“usuários menores”), tampouco comercializa bebidas alcoólicas a usuários menores, sendo certo que, caso seja notificada ou suspeite de que um usuário menor lhe tenha fornecido seus dados pessoais, tomará as providências necessárias para a exclusão dos dados desse menor de suas bases de dados.
4 - QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E COMO FAZEMOS A COLETA
Para oferecermos nossos produtos/serviços e melhorarmos continuamente a sua experiência e o uso do e-commerce Pitú, do website Pitú Brasil e do website Pitú Internacional, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Informações Cadastrais: Ao se cadastrar, coletamos seu nome, e-mail, CPF, RG, telefone de contato, data de nascimento e endereço. Para realização de vendas, serão coletados ainda o endereço, dados de cartão de crédito ou PIX. A Pitú não envia e-mails solicitando confirmação de dados / cadastro ou com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat e outas) e links para download. As informações pessoais são coletadas quando você cadastrar no sistema. Os dados de cadastro coletados são salvos e armazenados na base de dados.
- Informações de Navegação: A Pitú coleta e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies. Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os websites e acompanham a navegação dentro das páginas do website, de maneira a personalizá-la de acordo com o seu perfil. Para maiores informações sobre dados pessoais que são ou podem ser coletados durante a sua navegação através de cookies, acesse nossa Política de Cookies no endereço loja.pitu.com.br/institucional/politica-de-cookies.
- Informações de Pedido: A Pitú armazenará na base de dados o histórico dos seus pedidos e compras realizadas.
- Informações de Pagamento: A Pitú realiza a coleta de dados de pagamento submetidos a você, mas NÃO salva essas informações na sua base de dados, nem os armazena de qualquer outra forma. Essas informações estão relacionadas a cartão de crédito e boleto e são enviadas, via SSL, pela Pitú, diretamente às instituições financeiras responsáveis, que as processam e informam a autorização ou desautorização do seu pagamento.
- Informações de Entrega: Para o envio do produto, que é de responsabilidade da Pitú, a empresa precisará coletar informações de entrega de produtos fornecidas por você.
- Informações de SAC: A Pitú coleta as mensagens enviadas por você, a exemplo de dúvidas, críticas ou sugestões, sobre qualquer de seus websites. Elas são enviadas via Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone (0800 701 1033) ou pelo e-mail (sac@pitu.com.br), e serão tratadas de forma privada, entre a equipe da Pitú e você. Essas poderão ser utilizadas posteriormente, para melhorar a comunicação, oferta de produtos e serviços, sem que a identidade individual e específica do autor seja revelada.
Havendo necessidade, a Pitú pode receber seus dados pessoais ou dados de uso de terceiros, de forma adequada à legislação de proteção de dados. Por exemplo, se você estiver em outro website e optar por ser contatado pela Pitú, esse website transmitirá seu endereço de e-mail e outros dados pessoais para nós, para que possamos entrar em contato com você conforme solicitado. Outra hipótese é o recebimento de informação sobre você para atualização de nossos cadastros, como, por exemplo, informações atualizadas sobre seu endereço de entrega para transportadoras, de forma a melhorar e personalizar o fornecimento de nossos produtos.
Alguns sites, redes sociais ou aplicativos externos à Pitú podem fornecer links ou dar a possibilidade de conexão com outros canais da Pitú, serviços, redes sociais ou aplicativos. Clicar nestes links ou permitir a conexão possibilitará a coleta e o compartilhamento de suas informações por terceiros. Consulte sempre as políticas de privacidade e os termos de uso de sites ou serviços que não pertencem a Pitú, antes de fornecer a eles seus dados pessoais.
5 - PARA QUAIS FINALIDADES USAMOS OS DADOS PESSOAIS
A Pitú é controladora de dados pessoais e, nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de dados pessoais coletados por meio de seus websites para atendimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos respectivos termos de uso de cada website, considerando o princípio da minimização dos dados, incluindo:
- Viabilização da compra de produtos da Pitú (p. ex.: pagamento e entrega);
- Contato com você para resolução de problemas ocorridos no procedimento de compra de produtos da Pitú;
- Contato com você para responder suas perguntas e a seus pedidos;
- Fornecer acesso a determinadas áreas e recursos dos websites;
- Verificar a sua identidade;
- Processar pagamentos por produtos/serviços;
- Ajustar conteúdo, anúncios e ofertas fornecidas;
- Melhorar o website, a comunicação, a oferta de produtos e serviços e demais canais de atendimento;
- Desenvolver novos produtos e serviços;
- Elaborar estatísticas gerais, sem que haja sua identificação
- Cumprimento das obrigações legais originadas da compra de produtos (p. ex.: emissão de nota fiscal referente aos produtos adquiridos).
A Pitú também poderá realizar o tratamento de dados pessoais em seu poder em outras hipóteses, desde que autorizada expressamente pelo titular dos dados para tanto, ou que tal tratamento seja justificado por uma das hipóteses que autorizem o tratamento sem necessidade de consentimento, nos termos da legislação vigente.
A Pitú solicitará seu consentimento, que poderá ser revogado por você posteriormente, caso você resolva consentir, quando pretender utilizar suas informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (a) informar a respeito de novos eventos; (b) enviar comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros meios de comunicação; (c) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a sua navegação; e (d) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento.
Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.
7 - COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS
A Pitú somente compartilha os dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, proteção de crédito ou segurança do usuário. Nestes casos, a Pitú irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade, garantindo sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
7.1. Autoridades Públicas
Para fins de segurança, as informações poderão ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo, quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitos do autor, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor, ou ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a sua atividade seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas.
7.2. Subcontratados
Além de realizar o tratamento de dados pessoais por contra própria, a Pitú pode subcontratar serviços de terceiros (p. ex.: operadoras de pagamento), para realizar o tratamento de dados pessoais em nosso favor. Dessa forma, você fica ciente da possibilidade de tratamento de seus dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto viabilizar a aquisição de produto/serviço por você em nossos websites.
No âmbito do e-commerce Pitú – Loja Online, por exemplo, a Pitú salva nas suas bases de dados as informações cadastrais e o histórico de seus pedidos e poderá confirmar esses dados informados por você consultando entidades públicas, companhias especializadas e/ou banco de dados, com a finalidade de detectar quaisquer inconsistências / irregularidades no seu pedido.
Para o envio de produtos adquiridos no e-commerce Pitú – Loja Online, a mesma precisará fornecer informações de entrega, e endereço fornecidos por você aos Correios.
Todo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros em favor da Pitú é realizado nos termos da legislação vigente, sendo vedada a utilização dos dados pessoais recebidos da Pitú para qualquer finalidade além do desempenho de suas obrigações contratuais, legais e regulatórias.
A Pitú subcontratará serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do titular dos dados e impondo regras e responsabilidade ao operador subcontratado.
7.3. Operações Societárias
A Pitú também poderá compartilhar seus dados pessoais no caso de certas operações societárias envolvendo a Pitú, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
8 - SITES DE TERCEIROS
O website da Pitú pode conter links para outros sites operados por terceiros. A Pitú não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites operados por terceiros ligados por link ou integrados ao nosso website, ou pelas práticas de privacidade de terceiros anunciantes da Internet. É importante destacar que a inclusão de um link no website da Pitú não implica endosso, sendo recomendável que você leia as políticas de privacidade e de cookies para saber sobre o uso dos seus dados pessoais pelos mesmos.
9 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Pitú localizados no Brasil, mas podem também ser processados/armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing). Neste último caso, haverá transferência ou processamento de dados pessoais fora do Brasil, o que será feito de acordo com a legislação brasileira vigente sobre privacidade e proteção de dados, especialmente a LGPD, a qual trata especificamente sobre o tema em seu Capítulo V, bem como de acordo com as normas regulamentadoras a serem emitidas pela ANPD.
Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, conforme mencionado acima, tomaremos as medidas razoavelmente necessárias para garantir que são implementadas as medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais.
10 – COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS EM SEGURANÇA
A Pitú envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus prestadores de serviços e fornecedores o mesmo nível aceitável de segurança da informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e/ou responsabilidade da Pitú, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão restritos apenas a profissionais devidamente autorizados pela Pitú e feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política de Privacidade.
11 - POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS
Iremos conservar as suas informações pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a não ser que um prazo de conservação superior seja exigido ou permitido por lei.
Também poderemos ainda manter um registro dos e-mails ou correspondências trocadas com o usuário pelo tempo que for apropriado para o exercício regular de direitos em processo judicial. Nesse caso, por exemplo, a Pitú poderá conservar dados pessoais por prazo mínimo de 5 (cinco), tendo como fundamento legal o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece esse prazo para você pleitear judicialmente a reparação por danos que lhe foram causados por defeito de produto ou serviço que adquiriu.
Nos casos de dados pessoais coletados com base no consentimento, enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento por você, com base no art. 9ª da Lei Geral de Proteção de Dados, também manteremos armazenados os seus dados pessoais.
12 - QUANDO OCORRE O TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, inclusive em decorrência de sua solicitação para eliminação de seus dados ou revogação de seu consentimento. No entanto, pode a Pitú precisar manter os dados pessoais por período superior, nos termos do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei; ou para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
13 - QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Você possui direitos no que se refere aos seus dados pessoais, dentre eles:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Mediante sua solicitação através do e-mail dpo@pitu.com.br, a Pitú concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
- Acesso aos dados pessoais: Você pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela Pitú através do e-mail dpo@pitu.com.br.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá a qualquer momento, pedir, alterar ou atualizar os seus dados pessoais enviando e-mail para dpo@pitu.com.br.
- Informações sobre uso compartilhado de dados: As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. Mesmo assim, a Pitú coloca-se à sua disposição para a hipótese de esclarecimentos complementares através do e-mail para dpo@pitu.com.br.
- Eliminação dos dados pessoais: Você poderá solicitar através do e-mail dpo@pitu.com.br a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela Pitú a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a Pitú cumprir com obrigações legais e regulatórias, contratuais, e nas demais hipóteses admitidas legalmente. Assim, por exemplo, no caso de cancelamento da subscrição das nossas comunicações de marketing, a Pitú irá manter um registro dos seus dados de contato para garantir que não lhes serão enviadas comunicações de marketing adicionais no futuro.
- Manifestação de oposição e/ou revogação do consentimento: Você poderá, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, enviar e-mail para dpo@pitu.com.br, manifestando sua oposição ou revogando o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais pela Pitú para certas finalidades. Você deve estar ciente de que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela Pitú com base em outros fundamentos legais.
Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, poderá entrar em contato com o escritório Hissa & Galamba Advogados, que é o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer), através do e-mail dpo@pitu.com.br. No caso de alguma solicitação sobre seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
14 - VERACIDADE DOS DADOS
Os dados a serem fornecidos à Pitú para a prestação dos serviços devem ser os mais precisos e verdadeiros
A Pitú não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você, titular dos dados pessoais, ou pela sua desatualização, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
A Pitú não se obriga a processar ou tratar quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ela infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade
15 - ENCARREGADO
Para todos os efeitos de tratamento de dados, a Pitú conta com a figura do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais abaixo denominado para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer) Escritório: Hissa & Galamba Advogados E-mail: dpo@pitu.com.br
16 - CANAL DE ATENDIMENTO
Em caso de sugestões, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou caso queira exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado da Pitú por meio do e-mail dpo@pitu.com.br .
17 - ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Pitú se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, assim como para adequação a disposição de lei ou norma regulamentar, cabendo a você verificá-la previamente a cada vez que visitar nossos websites, bem como acessar ou adquirir produtos e serviços neles ofertados.
18 - COMUNICAÇÃO
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços/produtos oferecidos pela Pitú, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política de Privacidade.
19 - LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira vigente, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio em território nacional para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.
Considerando que a oferta dos serviços/produtos pela Pitú é realizada a partir do território nacional, caso você não possua domicílio no Brasil, ficará submetido à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Recife, estado de Pernambuco, Brasil.